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Na celebração do Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+ em 28 de junho, revisitamos momentos significativos e marcos legais que moldaram os direitos dessa população.

Na realidade do Brasil, pode parecer banal abordar temas como diversidade, mas a história de uma população ajuda a entender e manter a dignidade, especialmente diante de esforços constantes para homogeneizar a sociedade e revogar direitos conquistados. Um exemplo recente é a Uganda, que em 2023 aprovou a pena de morte para pessoas LGBTQIAPN+.

Se você está pensando “Mas por que precisamos de um dia específico para isso?”, a resposta é simples: porque a diversidade importa. E mais do que isso, porque a luta pela igualdade e aceitação da diversidade é real, mesmo com os avanços, tanto para essa comunidade quanto para a sociedade como um todo! Vamos revisitar, então, os avanços jurídicos e sociais que são celebrados nesse dia? Segue o fio:

1969 – Stonewall

Todo dia 28 de junho, o mundo se ilumina com as cores do arco-íris, simbolizando a diversidade e a inclusão. A data foi escolhida para comemorar a resistência no Stonewall Inn em 1969. Após anos de violência policial contra a população LGBT, a polícia de Nova York fez uma batida de rotina no bar, mas dessa vez, as pessoas reagiram. O confronto durou seis dias, ganhando notoriedade internacional e marcando o início do movimento moderno pelos direitos LGBTQIAPN+.

1973 – Dignidade e Cidadania

Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) removeu a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez o mesmo em 1992. No Brasil, até 1999, a homossexualidade era considerada um desvio sexual. A partir de então, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proibiu tratamentos de “reorientação sexual”. Em 2018, uma decisão judicial que permitia a “cura gay” foi derrubada, mantendo a proibição.

1999 – Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de SP

A primeira Parada do Orgulho LGBT de São Paulo aconteceu em 1999, com 2.000 participantes. Hoje, atrai cerca de 4 milhões de pessoas, tornando-se a maior do mundo. Além de celebrar a diversidade, a parada tem um forte cunho político, reafirmando direitos e promovendo visibilidade para a comunidade LGBTQIAPN+.

2010 – Adoção por Casais Homoafetivos

Em 2010, o STJ reconheceu o direito de um casal de mulheres adotar uma criança, estabelecendo um precedente para futuras decisões. A união estável para casais do mesmo sexo foi reconhecida em 2011 pelo STF, reforçando a legalidade da adoção por casais homoafetivos.

2011 – Reconhecimento de União Estável

Em 2004, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2011, o STF estendeu esse reconhecimento a nível nacional, garantindo igualdade de direitos para casais do mesmo sexo em todo o Brasil.

2013 – Casamento LGBT

Em 2013, o CNJ proibiu os cartórios de recusarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A resolução nº 175 garantiu que os direitos da união estável se estendessem ao casamento, oferecendo benefícios legais e reconhecimento social para casais LGBT.

2017 – Doação de Sangue

Em 2020, o STF considerou inconstitucional a restrição que impedia pessoas LGBTQIA+ de doar sangue. A decisão foi influenciada pela necessidade de aumentar os estoques de sangue durante a pandemia de Covid-19.

2018 – Identidade de Gênero

Em 2018, o STF decidiu que pessoas transgênero podem alterar seu nome e gênero em registros civis sem necessidade de cirurgia ou diagnóstico psiquiátrico. O SUS oferece serviços de saúde específicos para a população trans, incluindo terapia hormonal e cirurgias de redesignação sexual.

2019 – Criminalização da Homofobia

Em junho de 2019, o STF decidiu que a homofobia e a transfobia são crimes equiparados ao racismo, assegurando proteção legal contra discriminação e violência. Essa decisão foi um marco significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil.

A importância da luta LGBTQIAPN+ no Brasil não reside apenas nas leis alteradas ou nos direitos concedidos, mas também no impacto mais amplo que teve na sociedade. Assim como na inovação jurídica, no Visual Law e no Legal Design, estamos sempre desafiando normas, mudando atitudes e ampliando a compreensão e aceitação da diversidade humana.

É uma luta que, no final, beneficia a todos nós, pois uma sociedade que respeita e valoriza todas as pessoas é uma sociedade mais justa, equitativa e próspera.

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