Por: Isabela Godoy

Um exemplo nacional de como o Legal Design pode ser utilizado para melhorar sistemas jurídicos é um projeto desenvolvido no Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Rezende, Designer de produto especialista em UX e atual gestor de Tecnologia da Informação do STF, gerenciou um projeto de melhoria do sistema de busca de precedentes do STF que, até então, tinha a seguinte aparência:

A ferramenta de pesquisa de decisões tinha mais de quarenta campos de busca e praticamente apenas 10% desse conteúdo era utilizado pelos membros da Corte. Buscando entender seus usuários através de uma silenciosa e analítica observação, Leandro Rezende instalou uma ferramenta Hotjar no sistema que extraiu a seguinte conclusão ao final de um período de demarcação de calor nos pontos mais buscados:

Vemos que existiam dezenas de campos inutilizados que apenas dificultavam a navegação dos precedentes. Essa poluição visual era um desperdício, já que as buscas dos usuários se resumiam a basicamente cinco pontos principais. A maioria das buscas era feita por meio de palavras-chave, focando em decisões monocráticas mais recentes.

Após identificar as informações de fato relevantes aos usuários, o sistema foi otimizado para contar com uma única grande barra de pesquisa de palavras, com cinco filtros principais disponíveis em um acesso rápido:

Leandro Rezende relata um aumento significativo na velocidade de pesquisa após as melhorias implementadas, o que é extremamente relevante para uma corte que “tem 11 ministros para decidir cerca de 10.000 casos mensais. São cerca de 40 casos por dia para cada um deles. Um caso a cada 10 minutos.

O tempo médio para julgar um incidente no Supremo Tribunal Federal é superior a 400 dias”.

Agora saindo de design de sistemas para documentos, Vitta também já trabalhou para a melhora do STF. Nesse caso, com foco em comunicação, que é o seguimento de visual law do legal design.

De cara fica muito claro que esta não é uma decisão qualquer da Suprema Corte. Muito parecida à abordagem de Rezende sobre o sistema, aqui também há um foco na eficiência. Falando de julgamentos do Supremo, existem diversas limitações e elementos mandatórios a se seguir que tornam o caso mais desafiador.

Por exemplo, a exigência procedimental de que a decisão contenha um relatório antes do julgamento em si. Para cumprir com essas especificações e ainda oferecer uma alternativa eficiente, a solução do Vitta foi a criação dessa barra lateral que sumariza esse relatório:

Redesenhar o direito tem seus desafios e limitações. Mas se a mais alta corte do Brasil está disposta a passar por essa transformação, o que poderia te impedir? 

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