por: Agnis Monfredini

Na intersecção entre design e direito, o Legal Design e o Visual Law surgem como disciplinas inovadoras destinadas a melhorar a acessibilidade de documentos jurídicos, com um foco especial nos órgãos públicos. Essas práticas revolucionárias são fundamentais para democratizar o acesso à justiça, garantindo que informações críticas sejam compreensíveis para todos, independentemente de sua familiaridade com o jargão jurídico.

A Necessidade de Simplificação no Poder Judiciário

Isabela Godoy, advogada e renomada especialista em Legal Design, sublinha a necessidade crítica de tais inovações, particularmente dentro dos órgãos governamentais. “Recebemos muitos pedidos para simplificar sentenças, pois os profissionais jurídicos enfrentam um volume substancial desses documentos regularmente,” explica. Ela destaca que, além das sentenças, a simplificação de documentos procedimentais pode trazer benefícios ainda maiores, potencializando a eficácia e a eficiência do judiciário ao tornar os processos mais acessíveis e menos intimidadores para o público geral.

“Parte do trabalho do órgão público hoje é ficar no balcão tirando dúvidas das pessoas. Ter essas informações de forma acessível e compreensível reduz a necessidade desse atendimento e acelera todo o processo.” Ou seja, focar em processos e procedimentos estratégicos pode ser mais benéfico, pois resolve gargalos significativos no sistema judiciário, melhorando a eficiência e a satisfação do usuário. Para mais insights, confira a entrevista nas redes sociais do Vitta Studio.

Exemplos Práticos de Legal Design e Visual Law em Ação

Justiça Multiportas – TJRS:

O Vitta Studio implementou um projeto inovador com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chamado Justiça Multiportas. Esse projeto envolveu a criação de um guia autoguiado que transformou significativamente o acesso à informação jurídica para o público em geral. Anteriormente, cidadãos gastavam longas horas ao telefone ou navegando pessoalmente pelos tribunais em busca de esclarecimentos. O guia não apenas diminuiu drasticamente o tempo necessário para encontrar informações, mas também proporcionou educação essencial sobre o sistema legal e seus procedimentos, aliviando a carga sobre os tribunais com uma redução considerável no número de consultas básicas.

One Page para o TJDFT:

Em mais uma iniciativa inovadora, o Vitta Studio trabalhou com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para simplificar uma Portaria Conjunta, criando um documento de uma página, conhecido como ‘One Page’, que esclarece de forma didática o processo no Juizado Especial. Esta simplificação eficiente detalhou visualmente as etapas do processo, os critérios de participação, os requisitos necessários e os deveres dos servidores envolvidos. A clareza deste documento não só tornou as informações jurídicas mais acessíveis, mas também enfatizou visualmente pontos críticos, como reprovações e penalidades, melhorando significativamente a comunicação legal.

O Impacto do Legal Design e Visual Law

Os exemplos citados destacam a eficácia do Legal Design e do Visual Law em revolucionar a administração e a percepção da justiça. Ao tornar os documentos legais mais acessíveis e fáceis de entender, essas inovações promovem uma maior transparência e confiança no sistema jurídico. Mais importante ainda, elas empoderam os cidadãos, melhorando significativamente sua compreensão dos direitos e deveres. Essas metodologias são cruciais para que o sistema jurídico evolua com as necessidades de uma sociedade cada vez mais informada e digitalmente conectada.

Na Vitta Class, lideramos essa transformação, auxiliando órgãos públicos a revisar e aprimorar a comunicação jurídica. Para descobrir como nossas soluções em Legal Design e Visual Law podem beneficiar sua organização, não hesite em entrar em contato conosco.