Um documento jurídico pode estar correto, atualizado e disponível no canal oficial e, ainda assim, funcionar mal para quem precisa consultá-lo.
Esse foi um dos pontos centrais do projeto desenvolvido pelo Vitta para a Embratur.
A Instrução Normativa e o Manual de Licitações reuniam informações essenciais para diferentes públicos da agência, com procedimentos, conceitos técnicos, prazos e orientações importantes. O conteúdo existia. O desafio era tornar essa informação mais fácil de encontrar, compreender e usar.
A partir de técnicas de Visual Law, Legal Design e Linguagem Simples, o projeto reorganizou esses normativos e criou novas formas de acesso ao conteúdo, inclusive por meio de páginas integradas ao site da Embratur.
Mais do que redesenhar documentos, o trabalho partiu de uma questão central: como transformar informação jurídica complexa em uma ferramenta de consulta para o dia a dia?
Experiência de consulta
A Instrução Normativa da Embratur reúne diferentes tipos de instrumentos jurídicos, como contratos, convênios, termos de parceria, memorandos de entendimento, acordos de confidencialidade e outros modelos utilizados pela agência.
Já o Manual de Licitações concentra definições técnicas e procedimentos que podem chegar a várias etapas.
Para quem trabalha diretamente com esses conteúdos, a necessidade nem sempre é ler o documento inteiro. Em muitos momentos, a pessoa precisa responder perguntas bastante específicas:
- Qual procedimento devo seguir?
- Quais documentos preciso apresentar?
- Qual é o próximo passo?
- Qual prazo preciso observar?
Quando informações desse tipo estão distribuídas em longos blocos de texto, a dificuldade não está necessariamente em compreender o Direito. Está em localizar rapidamente aquilo que importa naquele momento.
O próprio time jurídico da Embratur resumiu uma consequência dessa experiência ao relatar que, anteriormente, as pessoas não tinham interesse em ler o material.
Visual Law começa pela organização da informação
No Vitta, o Visual Law não começa pela escolha de cores, ilustrações ou ícones e sim pela arquitetura da informação. Antes de decidir como um conteúdo será apresentado, é preciso entender quem vai utilizá-lo, o que essa pessoa procura e quais informações precisam estar disponíveis primeiro, foi essa lógica que orientou o projeto da Embratur.
No Manual de Licitações, por exemplo, as modalidades de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade passaram a ser organizadas em abas próprias. As diferenças entre elas foram reunidas em uma tabela comparativa, permitindo visualizar rapidamente características como natureza, competição e situações de utilização.
Procedimentos extensos passaram a ser apresentados em timelines numeradas, prazos que antes estavam distribuídos em parágrafos ganharam fluxos visuais e conteúdos técnicos mais detalhados passaram a ficar disponíveis em acordeões, que podem ser abertos quando o usuário precisa daquela informação.
O formato também faz parte da comunicação jurídica
Outra decisão importante do projeto foi não limitar os normativos aos formatos tradicionais. Além das versões em PDF e Word, o Manual de Licitações e a Instrução Normativa foram transformados em páginas integradas ao site da Embratur.
O formato digital ampliou as possibilidades de interação com o conteúdo, o usuário pode navegar entre temas, abrir apenas os detalhes necessários, acompanhar procedimentos em sequência e visualizar prazos com mais clareza. Isso muda uma lógica bastante comum na comunicação jurídica, em vez de entregar toda a informação de uma só vez e esperar que o leitor encontre o que precisa, o conteúdo passa a oferecer diferentes caminhos de consulta.
A profundidade técnica continua disponível, mas não precisa ocupar o mesmo nível de atenção o tempo inteiro, o próprio time jurídico da Embratur destacou o formato em site como um diferencial do projeto, justamente por ainda ser pouco comum em trabalhos de Visual Law.
Da publicação ao uso: o resultado do projeto
No case da Embratur, recursos visuais, Linguagem Simples, arquitetura da informação e tecnologia foram utilizados para transformar conteúdos complexos em ferramentas de consulta mais claras, sem retirar a precisão jurídica necessária.
Manuais, políticas, normativos e procedimentos não são apenas documentos que precisam ser publicados. Eles também são instrumentos de orientação e gestão da informação. Por isso, o trabalho de comunicação jurídica não termina quando o texto é aprovado. É preciso pensar em como aquela informação será acessada, compreendida e utilizada pelas pessoas.
Esse é um dos principais papéis do Visual Law: não simplificar o Direito até retirar sua complexidade, mas organizar essa complexidade para que ela possa ser usada.
Porque não basta a informação jurídica existir.
Ela precisa funcionar para quem vai usá-la.
Sua organização tem informações importantes que ainda são difíceis de consultar?
O Vitta desenvolve projetos de Visual Law, Legal Design, Linguagem Simples e design da informação para transformar conteúdos jurídicos complexos em experiências mais claras, acessíveis e funcionais.
Se políticas, manuais, normativos ou procedimentos concentram informações importantes, mas ainda são difíceis de encontrar e utilizar, talvez seja hora de repensar não apenas o documento, mas toda a experiência de acesso à informação.
